BAHIA

Governo da Bahia deve enviar PL para viabilizar R$ 5,5 bilhões em empréstimos para Embasa

Recursos serão destinados a obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado

Publicado em 30/03/2026 às 19h40.
Por Redação

Foto: Reprodução/Embasa

 

O Governo da Bahia deve encaminhar ainda esta semana à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que autoriza a captação de cerca de R$ 5,5 bilhões em financiamentos pela Embasa. Os recursos serão aplicados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas regiões do estado.

Ao todo, a empresa teve 42 propostas aprovadas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) 2025, com previsão de beneficiar mais de 9 milhões de baianos.

Como parte inicial desse pacote, a Embasa já firmou cinco contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando R$ 662 milhões. As ações devem atender mais de 200 mil pessoas em municípios da Região Metropolitana de Salvador, como Camaçari, Mata de São João, Pojuca, Dias d’Ávila e Lauro de Freitas. Nessa etapa, estão previstos quatro empreendimentos de esgotamento sanitário e um de abastecimento de água.

As intervenções devem ampliar o acesso aos serviços essenciais, contribuir para a redução de alagamentos e contaminações, melhorar as condições de moradia, além de gerar empregos e fortalecer a infraestrutura urbana.

A estratégia também prevê a expansão das ações para outras regiões da Bahia, com foco na ampliação do saneamento básico e no desenvolvimento sustentável.

Para viabilizar, o financiamento contará com contragarantia do Governo Federal e do Estado da Bahia, que atua como fiador, modelo comum em operações desse tipo. Apesar disso, os contratos são firmados pela própria Embasa, responsável pelo pagamento, sem impacto direto na dívida pública estadual.

O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, reforça que o Estado da Bahia entra apenas na condição de fiador e que o modelo foi estruturado para ampliar a capacidade de investimento sem transformar o governo estadual em tomador da dívida nem comprometer o equilíbrio fiscal. Ele ainda explica que o financiamento da Embasa não se confunde com empréstimos contratados diretamente pelo Governo do Estado. “Por se tratar de uma operação da empresa, este empréstimo é da Embasa, não está na mesma categoria daqueles obtidos diretamente pelo Estado. A empresa contrata o financiamento e responde pelas parcelas, com o Estado como fiador por exigência formal”.

Com os novos contratos, a Bahia dá mais um passo na universalização do saneamento básico, alinhando-se às metas nacionais e reforçando o compromisso com o desenvolvimento social, a saúde pública e a melhoria das condições de vida em todas as regiões do estado.

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