POLÍTICA

Mendonça vota por manter prorrogação da CPMI do INSS no STF

Ministro aponta omissão de Alcolumbre e defende continuidade dos trabalhos da comissão

Publicado em 26/03/2026 às 17h10.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (26) para manter a liminar que autoriza a prorrogação da CPMI do INSS por mais 60 dias no Congresso Nacional. A medida foi concedida anteriormente em decisão individual e agora está sob análise do plenário da Corte.

A decisão atende a um pedido do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), e permite a continuidade das investigações mesmo sem ato formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em seu voto, Mendonça afirmou que houve omissão por parte de Alcolumbre ao não dar andamento ao pedido de prorrogação, apesar do apoio de mais de um terço dos parlamentares. Segundo o ministro, a interrupção dos trabalhos comprometeria a resposta institucional diante das apurações conduzidas pela comissão.

O magistrado também destacou que minorias parlamentares têm o direito de garantir a instalação e a prorrogação de comissões parlamentares de inquérito, desde que cumpridos os requisitos constitucionais. A CPMI do INSS investiga suspeitas de irregularidades envolvendo recursos de aposentados e pensionistas.

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