Senado aprova Plano Nacional de Educação, que vai à sanção presidencial

Novo PNE deverá valer por 10 anos a partir da publicação da lei

Publicado em 26/03/2026 às 09h59.

Por Redação

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação. O texto, do Poder Executivo, traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com mudanças no texto, o projeto (PL 2.614/2024) segue para a sanção presidencial.

Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024, o texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2025. No Senado, foi analisado e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na manhã desta quarta-feira (25) e enviado com urgência para o plenário.

“Eu estou convencida de que o texto confirmado no Senado Federal resulta de um acúmulo de participação social, debate e construção política, que não pode ser menosprezado. Resulta também da mediação possível entre as diferentes correntes de opinião presentes na sociedade e no Congresso Nacional”, disse a relatora do projeto e presidente da Comissão de Educação e Cultura, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Tereza Leitão se comprometeu a fazer, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, uma avaliação bienal das metas previstas no plano e a criar um grupo de trabalho para fazer com que as emendas não acatadas possam ser avaliadas na forma de outras proposições. De acordo com a relatora, “nenhuma emenda será jogada no lixo”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), lembrou que o texto foi construído a várias mãos, em um esforço para que pudesse ser aprovado na melhor versão de consenso pelos parlamentares.

“Eu exalto este papel do parlamento, de nós buscarmos, nas comissões temáticas da casa, dialogar e buscar o entendimento em relação aos textos apresentados para que possamos chegar e ter a certeza de uma matéria tão relevante para o Brasil”, disse o presidente do Senado ao anunciar a inclusão da pauta no plenário.

Plano

O texto do novo PNE contém 19 objetivos, com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação, que aconteceu em janeiro de 2024.

Antes mesmo da chegada do texto ao Senado, a Comissão de Educação e Cultura fez 23 audiências públicas para discutir o conteúdo do plano, em 2024 e 2025. Outras audiências haviam sido feitas pela comissão antes da apresentação do plano pelo governo.

“Foram 34 audiências públicas, mais de mil emendas apresentadas e analisadas uma a uma, com muita responsabilidade”, disse a senadora Augusta Brito (PT-CE) ao elogiar o trabalho da relatora.

Uma das propostas do texto aprovado pelo Congresso foi a ampliação dos investimentos públicos em educação, atualmente estimados em 5,5% do produto interno bruto (PIB), para 7,5% em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.

Prazo

O prazo do PNE que está em vigor se encerraria no final de 2024. O texto encaminhado pelo Executivo determinava que o período do próximo plano seria 2024-2034, mas o começo da vigência teve de ser adiado, até que o projeto fosse aprovado pelo Congresso. Com isso, o novo PNE deverá valer por 10 anos a partir da publicação da lei. Com informações da Agência Senado.

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