BRASIL

Governo exigirá que apps detalhem repasse a motoristas e entregadores na nota

Medida busca aumentar transparência sobre quanto plataformas retêm em corridas e entregas

Publicado em 24/03/2026 às 19h20.
Por Redação

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai exigir que aplicativos de transporte e entrega informem, nas notas fiscais, quanto do valor pago pelo consumidor é destinado a motoristas e entregadores, ao fornecedor e quanto fica com as plataformas. A medida será oficializada por portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com publicação no Diário Oficial e entrada em vigor em 30 dias.

A iniciativa foi elaborada no âmbito do grupo técnico de trabalho dos entregadores por aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência. Atualmente, a composição dos preços cobrados em corridas e entregas não é informada ao consumidor, o que dificulta a compreensão sobre a divisão dos valores.

Segundo o ministro Guilherme Boulos, a medida pretende ampliar a transparência e evidenciar a remuneração dos trabalhadores. “Vamos desmistificar o discurso das plataformas e será um instrumento para convencer a sociedade de que os entregadores merecem ganhar mais. Com isso, vamos mostrar o que são as entregas agrupadas. Por serem três entregas no mesmo bairro, as plataformas colocam o mesmo entregador para fazer. O problema é que elas cobram as tarifas de entrega pelas três entregas do consumidor, mas só pagam uma para o entregador”, afirmou. 

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