ECONOMIA


Minha Casa, Minha Vida: FGTS aprova maior teto de renda e financiamento

Mudança amplia limites de faixas 1 a 4, que passam a ter teto de renda de R$ 13 mil

Foto: Betto Jr. / Secom PMS

 

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), mudanças no Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com a ampliação da renda máxima de famílias que podem ser elegíveis ao programa e os valores máximos de financiamento dos imóveis.

A mudança ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias. 

Com a aprovação, o limite de renda familiar mensal da faixa 1 do programa passou de R$2.850 para R$3.200. Na faixa 2, o teto da renda passou de R$ 4.700 para R$ 5.000, enquanto na faixa 3 os valores passaram de R$ 8.600 para R$ 9.600 e na faixa 4, voltada à classe média e criada no ano passado, houve aumento de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

O aumento do teto de renda da faixa 1 incluiu nova taxa de juros, de 4,50%, que será voltada para financiamentos a famílias com renda entre R$2.850,01 e R$3.200. Essa nova taxa, menor que os 4,75% a que esse grupo estava sujeito anteriormente, deve beneficiar 87,5 mil famílias, segundo os dados da Secretaria Nacional de Habitação.

Já os limites nos valores dos imóveis foram elevados em 14% na faixa 3, de R$350 mil para R$400 mil, e na faixa 4 passaram de R$500 mil para R$600 mil, um aumento de 20%.

O aumento do programa para as faixas 3 e 4 utilizará cerca de R$ 31 bilhões do Fundo Social, com previsão de uso a partir do segundo semestre. Segundo dados da secretaria, a ampliação da faixa 3 deve incluir 31,3 mil famílias no Minha Casa, Minha Vida e as mudanças na faixa 4 devem incluir 8,2 mil famílias no programa.

O Minha Casa, Minha Vida é uma importante vitrine da gestão petista, sobretudo em ano eleitoral. No ano passado, o governo lançou a modalidade classe média, a partir da injeção de R$15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para operações de financiamento do programa.

O foco do governo é alavancar a compra da casa própria pela classe média, que enfrenta um gargalo diante da alta de juros e da escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento barato para o setor imobiliário.

Ainda nesta terça, o Conselho Curador aprovou uma proposta para retomada do Programa FGTS-Saúde. O programa, interrompido em 2022, permite que entidades filantrópicas parceiras do SUS usem recursos do fundo para operações de crédito

A proposta amplia de 10 para até 15 anos o prazo para reorganização financeira das entidades beneficiadas, de 15 para até 20 anos o prazo para financiamento de equipamentos e de 15 para até 30 anos no caso de crédito voltado às obras para instalações de saúde.