POLÍTICA


Possível delação de Vorcaro pode ampliar investigações e atingir lideranças, dizem especialistas 

Advogados apontam que acordo depende de provas concretas e pode gerar novas ações penais, além de recuperação de recursos  

Foto: Reprodução/YouTube

Advogados criminalistas ouvidos pela CNN avaliam que uma eventual delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode desencadear uma série de novas investigações e levar à responsabilização penal de integrantes de uma suposta organização criminosa ligada ao empresário. 

Na última quinta-feira (19), Vorcaro assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), etapa inicial para a negociação de um acordo de colaboração. O documento, no entanto, não garante que a delação será formalizada nem validada. 

Para a advogada e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Luísa Ferreira, a amplitude das conexões do ex-banqueiro com agentes públicos e privados indica que os desdobramentos podem ser significativos. Segundo ela, há potencial para surgimento de novos alvos e abertura de múltiplas investigações e ações penais. A especialista também destaca a possibilidade de recuperação de ativos, como valores pagos em propina ou mantidos no exterior. 

Vorcaro é investigado não apenas por fraudes envolvendo o Banco Master, mas também por suspeita de liderar um grupo que utilizava práticas de coação e intimidação contra desafetos. Na avaliação do criminalista Thiago Turbay, os desdobramentos da colaboração devem incluir maior esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização das lideranças envolvidas. 

Apesar das expectativas, ambos os especialistas ressaltam que a eficácia de uma delação está diretamente ligada à apresentação de provas que confirmem os relatos. Sem elementos de corroboração, o acordo pode perder validade jurídica. Na prática, a colaboração precisa produzir resultados objetivos, como a identificação de crimes, a prevenção de ilícitos ou a recuperação de recursos desviados. 

No Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso é relatado pelo ministro André Mendonça, há a sinalização de que não será aceita uma colaboração seletiva. Embora o magistrado seja responsável por homologar eventual acordo, a condução das negociações cabe à PF e à PGR, que também definem os critérios para validação das informações prestadas. 

Há especulações de que a delação possa atingir autoridades de alto escalão, inclusive integrantes do próprio Supremo, hipótese que ainda carece de confirmação. Até o momento, não há precedentes de delações premiadas que tenham implicado diretamente ministros da Corte. 

Especialistas explicam que o acordo de confidencialidade assinado por Vorcaro inaugura apenas a fase de negociação. Para que a colaboração seja aceita, será necessário apresentar provas consistentes que sustentem as declarações. A delação, por si só, não é considerada prova plena, sendo classificada como uma “confissão qualificada”, que precisa ser confirmada por outros elementos. 

Caso avance, o acordo poderá garantir benefícios ao ex-banqueiro, como redução de pena, em troca de sua cooperação nas investigações sobre o suposto esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro envolvendo o Banco Master.