Câmara vai acionar MP e TCE após irregularidades em leilão do Centro de Convenções

Moradores relataram surpresa com a publicação do edital sem diálogo prévio com a comunidade e temem impactos ambientais da possível venda

Publicado em 19/03/2026 às 12h01.

Por Redação

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

A Câmara de vereadores de Salvador vai acionar o MP-BA (Ministério Público da Bahia) e o TCE-BA (Tribunal de Contas do Estado) diante de irregularidades e falta de transparência na condução do leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia, na Boca do Rio. A decisão foi tomada após audiência pública que discutiu o processo, anunciado no início do mês pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT).

O encaminhamento foi anunciado pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na baía de Todos-os-Santos e Orla.

Além das ações anunciadas, a Câmara também deve encaminhar novos pedidos formais de esclarecimento ao governo do Estado, por meio da Saeb (Secretaria da Administração), responsável pelo edital de venda do imóvel. O órgão foi convidado para a audiência pública, mas não enviou representantes.

Diante do conjunto de questionamentos, Tinoco afirmou que a Câmara pretende consolidar os pontos levantados e buscar respostas formais dos órgãos responsáveis, além de estimular o acompanhamento institucional do caso.

“Vamos encaminhar essas informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que possam avaliar os aspectos apresentados. É fundamental garantir segurança e transparência nesse processo”, afirmou.

O vereador também defendeu a reavaliação do cronograma do leilão, marcado para os próximos dias. “O melhor caminho é a suspensão do leilão até que todas essas questões sejam devidamente esclarecidas. Sem isso, a cidade corre o risco de tomar uma decisão sem o devido debate”, declarou.

A medida adotada pela Câmara ocorre em meio a críticas de moradores, especialistas e representantes jurídicos ao edital de leilão, que prevê valor mínimo de cerca de R$ 141 milhões para o terreno localizado em uma área estratégica da orla e que inclui aproximadamente 71 mil metros quadrados de preservação ambiental.

Durante a audiência, moradores relataram surpresa com a publicação do edital sem diálogo prévio com a comunidade e apontaram preocupações com os impactos da possível venda. “Fomos pegos de surpresa. Por que não houve discussão com a comunidade? Não precisamos que aquela área vire um mar de concreto”, criticou José Mário Santiago, da Associação de Moradores do Jardim Atalaia.

Além da forma como o processo foi conduzido, a dimensão ambiental da área também foi um dos pontos centrais do debate. Representantes de entidades destacaram a importância ecológica das dunas presentes no local e defenderam que a destinação do espaço considere a preservação.

“Essa área tem uma relevância muito grande. As dunas funcionam como um filtro ambiental, ajudam a reduzir o calor e a absorver o impacto das chuvas. A gente precisa pensar esse espaço como área de preservação e uso público”, afirmou Jorge Santana, presidente do Parque Unidunas, ao sugerir a criação de um parque na região.

As preocupações também se estendem ao impacto urbano. Moradores alertaram para o risco de agravamento da mobilidade em bairros já adensados, como Costa Azul e Armação, enquanto representantes do poder público municipal indicaram que qualquer definição sobre o uso da área deverá passar por avaliação técnica.

O subsecretário de Mobilidade Urbana, Daniel Gabrielli, afirmou que a pasta deverá ser acionada assim que houver definição sobre o empreendimento. “A mobilidade será provocada a apresentar alternativas quando houver definição do que será implantado ali. Estamos à disposição para contribuir tecnicamente nesse processo”, disse.

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