POLÍTICA

Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Medida altera Lei Maria da Penha e prevê monitoramento em casos de alto risco

Publicado em 18/03/2026 às 21h00.
Por Redação

Foto: João Pedro Rodrigues/Ascom SSPS

 

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de risco elevado. O texto altera a Lei Maria da Penha e inclui o monitoramento como medida protetiva de urgência.

A proposta autoriza juízes a determinarem o uso do dispositivo quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Em locais sem juiz, a medida também poderá ser aplicada por delegados.

O projeto, de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna, prevê ainda que a vítima receba um dispositivo de alerta em caso de aproximação do agressor. Atualmente, o afastamento do lar é a única medida imediata disponível em algumas localidades.

Relatado pela senadora Leila Barros, o texto cita dados do Conselho Nacional de Justiça que apontam quase 967 mil novos casos de violência doméstica em 2024. A proposta também prioriza recursos para monitoramento, torna o programa permanente e aumenta a pena para descumprimento de medidas protetivas. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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