POLÍTICA


Mendonça impõe uso de tornozeleira a deputada do CE investigada em fraude do INSS

Gorete Pereira (MDB) teve viagens custeadas por desvios oriundos do esquema, segundo a PF

Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Polícia Federal pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE). Relator da Operação Sem Desconto, Mendonça impôs o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar, além de outras medidas comuns nesses casos, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar do país.

Alvo de uma operação por supostos desvios em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, a parlamentar teve despesas de viagens custeadas por integrantes do esquema criminoso.

Em nota, a deputada negou qualquer ilícito e disse que as informações divulgadas “não refletem a realidade dos fatos”. A parlamentar afirmou ter se pautado sempre pela integridade em seus 40 anos de trajetória pública.

“Confiante no devido processo legal, a deputada reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência”, completa o texto, segundo a Agência Brasil.

A publicação não conseguiu localizar as defesas dos demais citados.

As investigações apontam a Gorete Pereira como beneficiária de “vultosas quantias” desviadas de descontos associativos fraudulentos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A Polícia Federal também demonstra que referida deputada federal recebeu valores expressivos em sua conta bancária assim como realizou transferências vinculadas ao esquema”, acrescentou o ministro.

Mesmo assim, Mendonça justificou seu entendimento ao afirmar ser necessário respeitar a imunidade parlamentar prevista na Constituição. “Tenho adotado postura cautelosa em relação a pedidos de decretação de prisão de parlamentares.”

As medidas alternativas à prisão foram determinadas “a despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS”, escreveu o ministro.