POLÍTICA

Lula planeja evento para sancionar PL Antifacção com poucos vetos

Ministério da Justiça aconselhou presidente Lula a sancionar PL Antifacção integralmente, inclusive com a proibição a voto de presos

Publicado em 17/03/2026 às 12h47.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

 

Na tentativa de garantir dividendos eleitorais, o presidente Lula planeja realizar evento público para sancionar o PL Antifacção, projeto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de fevereiro. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Uma das ideias, segundo apurou a coluna, seria realizar o evento de sanção da proposta na quinta-feira (19/3), em São Paulo. Caso não seja possível, a sanção deve ficar para a próxima semana.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em 24 de fevereiro. No dia 3 de março, a Câmara enviou a matéria para Lula, que tem 15 dias úteis para sancionar o PL, prazo que acaba na terça-feira (24).

Lula é aconselhado a não vetar

Um das pastas responsáveis por negociar o texto junto aos parlamentares, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública recomendou a Lula que sancione a proposta integralmente.

O ministério recomendou que o presidente sancione, inclusive, a proibição a votos de presos sem condenação definitiva, trecho considerado inconstitucional por alguns advogados criminalistas.

O entendimento é de que não vale a pena para Lula se desgastar eleitoralmente com o veto, uma vez que esse tema deverá ser constitucionalizado por meio da PEC da Segurança, em análise no Congresso.

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