POLÍTICA

Sessão da CPMI do INSS é cancelada após decisão de André Mendonça

Ministro do STF autorizou ex-dirigente da Contag a faltar ao depoimento e garantir direito ao silêncio

Publicado em 16/03/2026 às 11h47.
Por Redação

Foto: Fellipe Sampaio /STF

 

A sessão da CPMI do INSS prevista para esta segunda-feira (16) foi cancelada após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que desobrigou o comparecimento de Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). O depoimento do dirigente estava marcado para as 16h.

A comissão investiga suspeitas de fraudes e descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na decisão, Mendonça também garantiu que, caso optasse por comparecer, o ex-dirigente poderia permanecer em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.

Enquanto conduz as oitivas, a CPMI enfrenta incertezas sobre a continuidade dos trabalhos. O presidente do colegiado, o senador Carlos Viana, acionou o STF para que a Corte analise um pedido de prorrogação da comissão, diante da falta de apreciação do requerimento no Congresso.

O pedido de extensão do prazo foi apresentado em dezembro e reúne mais de 200 assinaturas de parlamentares, mas ainda aguarda leitura pela Mesa Diretora. Sem essa análise, os trabalhos da CPMI podem ser encerrados no prazo atual, previsto para terminar no dia 28 deste mês.

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