Alcolumbre envia ofício a si próprio para liberar emendas ao Amapá

Documento inclui R$ 30 milhões destinados a obra de empresa de suplente; senador afirma que medida seguiu acordo de transparência com o STF

Publicado em 13/03/2026 às 18h13.

Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou um ofício a si próprio solicitando a liberação de R$ 379 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Amapá. O documento, com 15 páginas e datado de abril de 2025, lista 90 obras e projetos que aguardavam pagamento de recursos indicados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”. Entre os valores solicitados está uma emenda de R$ 30,5 milhões destinada a uma obra executada por uma construtora que pertence ao empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente do senador.

Breno Chaves é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de fraudes em licitações e contratos de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A obra citada no ofício trata da revitalização de uma rodovia no Amapá. Os recursos foram repassados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ao governo estadual, responsável pela contratação da empresa. Segundo o governo do Amapá, cerca de R$ 8 milhões já foram pagos à construtora, que executou aproximadamente 8,94% do total previsto da obra.

Procurado, Alcolumbre afirmou, por meio de sua assessoria, que enviou o documento a si próprio para cumprir um acordo firmado entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, que exige maior transparência e identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações de emendas. Segundo o senador, o ofício foi encaminhado a ele na condição de coordenador da bancada do Amapá no Congresso à época das indicações, seguindo um modelo padrão gerado automaticamente pelo sistema legislativo.

Especialistas em contas públicas, no entanto, avaliam que o formato adotado pode dificultar a rastreabilidade das indicações. Para eles, atribuir as solicitações à bancada estadual pode ocultar a autoria individual das emendas, contrariando o objetivo das decisões do STF que determinaram maior transparência após o fim das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. O procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, afirma que o procedimento pode funcionar como uma forma de “disfarçar” a origem das indicações.

O ofício também direciona recursos para aliados políticos do senador no estado. Do total solicitado, cerca de R$ 224,4 milhões foram destinados ao governo do Amapá, comandado por Clécio Luís, que se filiou ao União Brasil, partido de Alcolumbre, para disputar a reeleição. Outros R$ 103 milhões foram indicados para prefeituras alinhadas ao grupo político do senador, incluindo Tartarugalzinho, que receberia R$ 27,8 milhões, e Santana, com R$ 19,4 milhões para obras de infraestrutura e serviços públicos.

Parte das emendas foi solicitada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado por Waldez Góes, indicado ao cargo por Alcolumbre. A pasta informou que os repasses ocorreram após o recebimento do ofício e que o procedimento foi adotado para cumprir as determinações do STF sobre transparência na identificação dos responsáveis pelas emendas parlamentares.

O empresário Breno Chaves afirmou que o contrato da obra foi rescindido em julho de 2025 após fiscalização da Codevasf apontar falhas na execução, como uso de material inadequado. Apesar disso, registros do governo indicam que pagamentos à empresa ocorreram até setembro daquele ano. Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes do Amapá afirmou que a contratação ocorreu por meio de processo licitatório regular e em conformidade com a legislação vigente.

Além desse caso, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal indicam que Alcolumbre já havia destinado anteriormente cerca de R$ 60 milhões em emendas para o mesmo contrato, elevando o total de recursos vinculados à obra para aproximadamente R$ 90 milhões. O suplente do senador também é alvo da Operação Route 156, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de desvios em contratos de manutenção da rodovia BR-156 no estado.

Em outra frente da investigação, a PF registrou em relatório que Breno Chaves foi visto deixando uma agência bancária com R$ 350 mil em espécie. Segundo o empresário, os valores seriam destinados ao pagamento de funcionários e prestadores de serviços da empresa. Ele afirmou ainda que o processo tramita sob segredo de Justiça e que sua defesa se manifesta apenas nos autos.

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