POLÍTICA


Vereador questiona falta de debate antes de anúncio de leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia

Segundo Claudio Tinoco, a decisão de vender o imóvel foi divulgada sem que houvesse um discussão sobre a destinação futura do terreno

Foto: Vitor Pereira/MundoBA

 

O vereador Claudio Tinoco (UB) questionou o leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia, localizado no bairro do Stiep, em Salvador, anunciado pelo governo do estado na última semana.

Segundo o parlamentar, a decisão de vender o imóvel foi divulgada sem que houvesse um debate público mais amplo sobre a destinação futura do terreno, considerado estratégico para o planejamento urbano da capital baiana.

O edital publicado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) estabelece que o leilão será realizado no próximo dia 26 de março, com prazo de apenas 15 (quinze) dias.

Para Tinoco, a forma como o processo foi conduzido levanta dúvidas sobre a transparência na definição do futuro da área, que segue sem solução definitiva desde a demolição do antigo equipamento, ocorrida há cerca de dez anos.

“Estamos falando de um terreno extremamente relevante para Salvador. Depois de uma década de indefinição, o governo do estado anuncia um leilão, num prazo incompatível com as peculiaridades do imóvel, sem apresentar de forma clara qual é o planejamento para o uso daquela área e sem promover um debate público sobre os impactos dessa decisão para a cidade”, afirmou.

O vereador também destacou que a região possui características urbanísticas e ambientais que exigem atenção na definição de projetos de ocupação. Segundo ele, o local envolve dispositivos previstos no planejamento urbano municipal, incluindo regras relacionadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e à Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS).

“Um espaço desse porte, que envolve inclusive áreas de preservação permanente, não pode ter seu destino definido apenas por um processo licitatório. É fundamental que Salvador saiba o que está sendo planejado para aquela localidade e que a cidade participe dessa discussão”, disse.