POLÍTICA

Senadora quer autorizar entidades de saúde sem fins lucrativos a operar bets

Texto estabelece que a autorização seja concedida sem custo e determina que toda a receita líquida obtida com as apostas seja destinada exclusivamente ao custeio das atividades de saúde

Publicado em 07/03/2026 às 09h00.
Por Redação

Foto: Reprodução/ Youtube

 

A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) apresentou um projeto de lei para autorizar instituições privadas sem fins lucrativos que atuam na saúde a operar bets, explorando as chamadas apostas de quota fixa. A proposta inclui hospitais filantrópicos, organizações sociais de saúde, entidades beneficentes e instituições humanitárias que prestem serviços ao SUS. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, o texto estabelece que a autorização seja concedida sem custo e determina que toda a receita líquida obtida com as apostas seja destinada exclusivamente ao custeio das atividades de saúde, como compra de medicamentos, aquisição de equipamentos, manutenção de serviços e melhoria da infraestrutura. O projeto também proíbe a distribuição de lucros e exige contabilidade segregada para garantir transparência e prestação de contas.

Na justificativa do projeto, a senadora argumenta que a medida “busca criar uma fonte complementar de financiamento para instituições que atendem o SUS, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor, e cita experiências internacionais em que loterias e apostas financiam áreas sociais”. E cita exemplos como National Lottery, do Reino Unido, que direciona parte da arrecadação para causas sociais, e a Ontario Lottery and Gaming Corporation, no Canadá, cujos lucros são destinados a áreas como saúde, educação e infraestrutura.

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