BAHIA

TCM recomenda rejeição das contas de Uruçuca e Guaratinga

Extrapolação de gastos com pessoal e abertura irregular de créditos motivaram pareceres contrários

Publicado em 04/03/2026 às 17h25.
Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, na sessão de terça-feira (3), a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, uma referente ao exercício de 2023 e outra ao de 2022, além da aplicação de multas aos gestores responsáveis.

As contas de 2023 da Prefeitura de Uruçuca, sob responsabilidade do ex-prefeito Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, foram rejeitadas em razão da extrapolação do limite de despesa com pessoal. Os gastos alcançaram R$ 57.526.886,13, o equivalente a 71,61% da Receita Corrente Líquida de R$ 80.331.660,59, superando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, aplicou duas multas: uma de R$ 28.800,00, equivalente a 12% dos subsídios anuais do gestor, e outra de R$ 5 mil pelas demais irregularidades apontadas. Também foi determinada a formulação e representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa.

Já as contas de 2022 da Prefeitura de Guaratinga, sob responsabilidade da ex-prefeita Marlene Dantas Martins, foram rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes. A relatora, conselheira Aline Peixoto, aplicou multa de R$ 3 mil à gestora. Ainda cabe recurso às decisões.

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