POLÍTICA

Câmara aprova urgência para projeto que garante internação de menores dependentes químicos

O requerimento foi aprovado por 317 votos a favor e 117 contra, permitindo que a proposta seja analisada diretamente no plenário

Publicado em 04/03/2026 às 16h51.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (3), o regime de urgência para o Projeto de Lei 4183/2024, de autoria do Pastor Sargento Isidório (Avante). O requerimento foi aprovado por 317 votos a favor e 117 contra, permitindo que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

O projeto garante a pais ou responsáveis o direito de solicitar a internação voluntária de adolescentes dependentes químicos em instituições de tratamento credenciadas pelo poder público. A proposta também prevê acolhimento para pais e mães dependentes químicos que estejam em situação de vulnerabilidade social, junto com seus filhos menores.

O texto determina que a internação ocorra em unidades com estrutura adequada e acompanhamento de equipe técnica multidisciplinar, formada por profissionais como psicólogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, pedagogos e outros especialistas. As instituições deverão assegurar condições para manutenção do vínculo familiar durante o tratamento.

A proposta estabelece ainda que a permanência será condicionada ao cumprimento das regras internas das entidades, que poderão desligar o internado em caso de descumprimento grave. Segundo o autor, a medida busca ampliar a assistência a menores em situação de risco, inclusive aqueles ameaçados pelo tráfico de drogas.

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