POLÍTICA


Governo e órgãos de controle são acionados para incluir JBS na ‘lista suja’ do trabalho escravo

Na última segunda-feira (2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a defender em uma entrevista à Folha de S. Paulo que a JBS siga fora da lista suja

Foto: Assessoria/JBS

 

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) deliberou pela inclusão da JBS ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo no Brasil. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Em dezembro passado, a Justiça já havia determinado a inclusão do nome da empresa após identificar tentativa do governo federal de barrar a divulgação dos nomes por motivos políticos e econômicos, e não com base em critérios técnicos ou legais.

Na última segunda-feira (2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a defender em uma entrevista à Folha de S. Paulo que a JBS siga fora da lista suja, sob argumento de que a pasta que ele comanda tinha fragilidades contestáveis na Justiça.

Para o CNDH, esse tipo de intervenção pode comprometer a autonomia da Auditoria-Fiscal do Trabalho, fragilizar a política de enfrentamento ao trabalho escravo e criar uma instância recursal não prevista na legislação. O órgão também alerta para risco de retrocesso institucional e de descumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A recomendação, proposta pelo Conselheiro Ismael Cesar e pela presidente do CNDH, Ivana Leal, foi enviada ao Ministério do Trabalho e Emprego e defende a plena aplicação da portaria que regulamenta a “Lista Suja”, com inclusão e atualização periódica de empregadores responsabilizados em decisão administrativa definitiva. O texto ainda orienta que atos de avocação sejam públicos e restritos a hipóteses legais devidamente fundamentadas.

Além do ministério, o documento também foi encaminhado a órgãos como Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Banco Central, com pedido de acompanhamento e adoção de medidas para garantir a efetividade da política de combate ao trabalho escravo.