POLÍTICA

Relator recua e retira maioridade penal da PEC da Segurança

Redução da maioridade penal é um dos principais entraves para votação da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados

Publicado em 04/03/2026 às 15h17.
Por Redação

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

 

O relator da PEC da Segurança na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), decidiu retirar a redução da maioridade penal do texto. A decisão será anunciada em coletiva de imprensa com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

Segundo a publicação, a previsão é de que a PEC seja votada diretamente no plenário da Casa nesta quarta-feira (4), e não mais na comissão especial que analisa o tema. A informação foi confirmada à coluna pelo líder do PT, Pedro Uczai, e pelo presidente do colegiado, Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

O recuo de Mendonça representa uma vitória importante para o governo Lula (PT) que, historicamente, é contra o tema e reivindicou que o assunto fosse tratado em outro projeto.

O relator propôs a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos ou com ameaça à pessoa. Como mostrou a coluna, Mendonça negou o pedido do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para retirar o trecho do texto.

Nos últimos dias, Motta procurou líderes do Centrão e pediu um esforço para barrar a aprovação do trecho. A avaliação de Motta é de que maioridade penal poderia dificultar a aprovação da PEC.

Entre as lideranças que se comprometeram a ajudar o presidente da Câmara, há líderes que defendem a tese da redução da maioridade penal, mas entendem que os argumentos de Motta são válidos.

 

Promessa cumprida

Auxiliares do presidente Lula (PT) disseram que o presidente da Câmara prometeu aos líderes do governo retirar o trecho sobre a maioridade penal da PEC.

Na avaliação de integrantes da articulação política do Palácio do Planalto, há um entendimento de que o tema deve ser discutido em uma proposta separada e em outro momento.

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