JUSTIÇA


PGR defende arquivamento de investigação contra Elon Musk no STF

Parecer foi enviado ao Supremo nesta terça-feira (3) e aponta ausência de resistência deliberada da plataforma X

Foto: Reprodução/X @elonmusk

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao arquivamento do inquérito aberto na Corte contra o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X.

A investigação tramita no Supremo há cerca de dois anos e apura o suposto uso da plataforma para viabilizar ataques virtuais contra ministros da Corte, além de eventual descumprimento de decisões judiciais que determinaram a suspensão de perfis de investigados.

Segundo Gonet, a apuração conduzida pela Polícia Federal (PF) concluiu que não houve atuação deliberada da empresa com o objetivo de afrontar o Poder Judiciário. Para o procurador, as falhas que possibilitaram o acesso a conteúdos suspensos não tiveram caráter intencional ou fraudulento.

“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”, comentou Gonet.

A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que irá analisar se acolhe o pedido e determina o arquivamento do caso.

Com informações da Agência Brasil