ECONOMIA

Apple volta a ser multada por vender iPhone sem carregador no Brasil

Procon de Alagoas diz que ausência da fonte compromete o uso adequado do aparelho

Publicado em 26/02/2026 às 13h22.
Por Redação

Imagem: Apple/Reprodução

 

A Apple foi multada em R$ 100 mil por comercializar iPhones sem carregador na caixa no Brasil. Segundo o Procon de Alagoas, a ausência da fonte compromete o uso adequado do aparelho. A empresa americana tem até 20 dias para apresentar recurso.

“A partir da análise do processo administrativo, ficou constatado que a Apple Brasil violou o Código de Defesa do Consumidor, desconsiderando a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Também não houve qualquer esforço da empresa para solucionar o problema. Diante disso, e com base nas atribuições previstas no CDC, foi aplicada a penalidade cabível”, diz a decisão administrativa, segundo o site TecMundo.

A multa foi aplicada com base no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 8.078/90, que reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Inicialmente fixada em R$ 60.976,50, a penalidade foi elevada após a consideração de circunstâncias agravantes, chegando ao valor final de R$ 101.627,50.

Caso os argumentos da Apple sejam indeferidos, o valor será atualizado conforme o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).

A empresa já havia sido multada diversas vezes por órgãos de defesa do consumidor no Brasil.

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