POLÍTICA

Câmara dos Deputados retira taxação sobre bets do ‘PL Antifacção’

Trecho que previa Cide de 15% para financiar a segurança pública foi excluído do texto antes do envio à sanção de Lula

Publicado em 25/02/2026 às 11h53.
Por Redação

Bruno Peres/Agência Brasil

 

A Câmara dos Deputados aprovou o “PL Antifacção” na noite desta terça-feira (24), no entanto, retirou um trecho que estabelecia uma tributação extra sobre bets para financiar a segurança pública.

Com a decisão, a criação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre apostas de quota fixa tende a ser debatida em um outro projeto na Casa.

O relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), havia incluído a taxação de 15% sobre as apostas de quota fixa. Ele havia estabelecido que a Cide-Bets seria cobrada até a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária para 2027. A ideia era destinar os recursos arrecadados para a construção e a modernização de presídios.

Outros pontos retirados do texto pelos parlamentares foram as normas de regularização de impostos devidos e não pagos por empresas de bets nos últimos cinco anos.

O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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