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Suprema Corte dos EUA barra tarifaço de Trump e impõe revés à Casa Branca 

Por 6 votos a 3, tribunal decide que presidente não pode criar tarifas sem aval do Congresso; republicano promete reagir com nova taxa global de 10% 

Publicado em 21/02/2026 às 10h00.
Por Redação

Foto: The White House/Divulgação

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas sobre importações de praticamente todos os parceiros comerciais do país. A Corte, equivalente ao STF no Brasil, entendeu que a medida não tem respaldo legal sem autorização expressa do Congresso. 

Logo após a decisão, Trump fez um pronunciamento com críticas ao tribunal e a adversários do Partido Democrata. O presidente afirmou que recorrerá a todos os instrumentos legais disponíveis e anunciou a intenção de criar uma nova tarifa de 10% sobre produtos de todos os países. Com o revés judicial, o governo norte-americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com a cobrança das taxas. 

Por 6 votos a 3, os ministros concluíram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não autoriza o presidente a instituir tarifas de forma unilateral. Trump sustentava que a legislação lhe dava respaldo para adotar medidas comerciais em situações excepcionais. 

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, relatou o caso e liderou a maioria vencedora. Segundo ele, a adoção de tarifas dessa magnitude exige “autorização clara do Congresso”, conforme precedentes do próprio tribunal. Ficaram vencidos os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh. 

A decisão atinge especialmente as chamadas tarifas recíprocas, consideradas o eixo central da estratégia comercial do governo. Outras tarifas já em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e produtos relacionados ao combate ao fentanil, seguem válidas. 

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