POLÍTICA


Haddad avalia como ‘favorável’ decisão da Suprema Corte dos EUA sobre tarifas

Ministro afirma que postura diplomática do Brasil contribuiu para desfecho e destaca impacto imediato para os países

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (20) que a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que considerou ilegais tarifas emergenciais impostas pelo governo de Donald Trump, produz efeito imediato favorável aos países afetados. “O resultado imediato é, evidentemente, favorável aos países”, declarou.

Segundo Haddad, o Brasil manteve postura diplomática ao longo do processo. O ministro destacou que o país buscou diálogo e recorreu aos canais institucionais competentes, tanto na Organização Mundial do Comércio quanto no próprio Judiciário norte-americano, além de manter conversas bilaterais sobre temas considerados relevantes.

A Suprema Corte decidiu, por seis votos a três, manter entendimento de instância inferior que apontou excesso de autoridade na adoção das tarifas globais. Os ministros concluíram que a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autorizava a imposição das medidas nos moldes adotados.

Ao fundamentar o voto, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que seria necessária autorização clara do Congresso para respaldar a iniciativa. O entendimento se apoia na chamada doutrina das “questões importantes”, segundo a qual medidas de amplo impacto econômico e político exigem respaldo explícito do Legislativo.