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MP pede que Tribunal de Contas da União acompanhe possível federalização do BRB

Subprocurador aponta impactos fiscais e questiona tratamento da medida como solução automática para crise após operações com o Banco Master

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que a corte acompanhe um eventual processo de federalização do Banco de Brasília (BRB). O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, recomenda que o monitoramento seja feito pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos).

A federalização é uma das alternativas discutidas para enfrentar a crise institucional do banco após seu envolvimento com o Banco Master, liquidado pelo Banco Central do Brasil. Caso avance, o processo pode envolver a absorção do BRB por instituições federais como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

No documento, Furtado afirma que tratar a federalização como “cura para todos os problemas” ignora impactos financeiros e administrativos. “A federalização de um banco estadual ou distrital não é solução trivial. Envolve transferência de ativos, passivos e responsabilidades para a União, com possíveis repercussões no equilíbrio fiscal”, escreveu. Ele também alertou para questionamentos sobre eficiência, transparência e uso de recursos públicos.

O pedido menciona ainda a aquisição de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem lastro do Master e observa que ainda não se conhece a dimensão total das perdas. Até o momento, o Banco Central determinou que o BRB faça provisionamento de R$ 2,6 bilhões para cobrir possíveis prejuízos decorrentes das operações.