SÃO FELIPE

MPF abre inquérito para apurar atraso de obras paralisadas em cidade baiana

Município tem 30 dias para informar se concluirá intervenções com recursos próprios

Publicado em 18/02/2026 às 21h00.
Por Redação

Foto: Reprodução/Prefeitura de São Felipe

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar os motivos dos atrasos em obras paralisadas no município de São Felipe, no Recôncavo baiano.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes, que estabeleceu prazo de 30 dias para que a prefeitura informe se pretende concluir as obras com recursos próprios.

O caso está inserido no âmbito do Programa Destrava Brasil, iniciativa voltada à retomada de obras públicas paralisadas em todo o país, com foco na redução de desperdício de recursos e na melhoria da eficiência administrativa. O programa é conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A portaria também determina que, no prazo de um mês, a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais envie ofício com informações sobre a análise técnica da possível omissão do município. O objetivo é avaliar a necessidade de aplicação das medidas previstas na Instrução Normativa TCU nº 98/2024, que trata da instauração de tomada de contas especial.

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