ECONOMIA

Lula veta dispositivo que poderia elevar remuneração de servidores do Legislativo acima do teto

Presidente sancionou trecho de projeto que prevê reajuste nos salários

Publicado em 17/02/2026 às 23h44.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). O petista barrou a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas pagas, resultando em valores que poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público, segundo informações do O Globo .

Dois projetos aprovados pela Câmara na semana passada previam reajustes salariais a servidores de Câmara e Senado em cerca de 9% neste ano, além de criar outras benesses aos servidores do Legislativos. As duas propostas também mudam a estrutura de carreiras e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções.

Lula sancionou o aumento para 2026, mas vetou dispositivos que previam escalonamento de reajustes para os exercícios de 2027, 2028 e 2029. A justificativa do presidente é que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele.

No caso da licença compensatória, os projetos previam a possibilidade de servidores ganharem uma folga a cada 3 dias trabalhados. Esses dias, contudo, poderiam ser convertidos em pagamento em dinheiro e sem cobrança de Imposto de Renda, o que permite que se ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de R$ 46.366,19. Essa hipótese foi usada como justificativa para o veto presidencial.

As sanções e as razões dos vetos serão publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

 

Foram vetados por Lula:

 

Trechos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas, por afronta ao art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal;

Dispositivos que instituíam licença compensatória para funções comissionadas e de assessoramento, com possibilidade de conversão em indenização;

Regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões, por incompatibilidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Por outro lado, Lula sancionou dispositivos que previam a substituição de gratificações pagas a servidores do Congresso, desde que não ultrapassem o teto remuneratório, o reconhecimento de carreiras no Legislativo como careirras de Estado, e, no caso do TCU, a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.

 

Mais notícias

ECONOMIA

Mercado vê risco para investimento em plano da Fazenda de taxar títulos isentos

17/02/2026 às 23h51
Mercado vê risco para investimento em plano da Fazenda de taxar títulos isentos
ECONOMIA

Warner rejeita nova oferta da Paramount, mas dá prazo para ter acordo mais vantajoso

17/02/2026 às 21h33
Warner rejeita nova oferta da Paramount, mas dá prazo para ter acordo mais vantajoso
ECONOMIA

Oi entra com ação contra fundos estrangeiros e pede bloqueio de créditos

17/02/2026 às 19h00
Oi entra com ação contra fundos estrangeiros e pede bloqueio de créditos
ECONOMIA

Petróleo fecha em queda após avanço nas negociações entre EUA e Irã

17/02/2026 às 18h41
Petróleo fecha em queda após avanço nas negociações entre EUA e Irã
ECONOMIA

Trabalhadores começam a receber abono salarial nesta segunda-feira (16)

16/02/2026 às 15h58
Trabalhadores começam a receber abono salarial nesta segunda-feira (16)
ECONOMIA

Brasileiros tomaram uma lata de cerveja a menos por mês em 2025

15/02/2026 às 19h38
Brasileiros tomaram uma lata de cerveja a menos por mês em 2025
ECONOMIA

Companhias gastaram ao menos R$ 9,8 milhões em lobby nos EUA contra tarifaço

15/02/2026 às 14h23
Companhias gastaram ao menos R$ 9,8 milhões em lobby nos EUA contra tarifaço
ECONOMIA

Governo prepara lançamento do Tesouro Reserva com aplicação a partir de R$ 1 e saques a qualquer hora

14/02/2026 às 22h05
Governo prepara lançamento do Tesouro Reserva com aplicação a partir de R$ 1 e saques a qualquer hora
ECONOMIA

Bolsa Família não retira mulheres do mercado de trabalho, diz FMI

14/02/2026 às 10h43
Bolsa Família não retira mulheres do mercado de trabalho, diz FMI
ECONOMIA

Dólar sobe para R$ 5,22 em dia de turbulência internacional

14/02/2026 às 07h13
Dólar sobe para R$ 5,22 em dia de turbulência internacional

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos