MUNDO

Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos

Proposta apoiada pelo presidente Milei precisa passar pelo Senado antes de se tornar lei

Publicado em 13/02/2026 às 10h16.
Por Redação

Foto: Sofia de Abajo/Pixabay

 

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), a redução da maioridade penal para 14 anos. Foram 149 votos a favor e 100 contra o projeto, que é apoiado pelo presidente do país, Javier Milei. A matéria propõe reduzir a idade mínima para cumprimento penal de 16 para 14 anos.

Ainda segundo o projeto, menores de até 14 anos poderão ser julgados e penalizados com privação de liberdade em domicílio, em uma instituição aberta ou especializada ou em uma seção separada de uma penitenciária.

O prazo máximo das penas para adolescentes será de 15 anos, caso a proposta se torne lei. A liberdade condicional poderá ser concedida depois do cumprimento de dois terços da pena.

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