CARNAVAL

Procon-BA lança recomendação técnica para coibir bebidas adulteradas e garantir direitos de catadores no Carnaval

Documento orienta bares, restaurantes, hotéis e supermercados sobre compra segura, rastreabilidade e descarte adequado de embalagens durante as grandes festas populares.

Publicado em 12/02/2026 às 17h01.
Por Redação

Foto: Ascom/PCBA

 

O Procon-BA publicou recomendação técnica direcionada a bares, restaurantes, hotéis e supermercados com orientações para coibir a venda de bebidas adulteradas e reforçar a logística reversa durante as grandes festas populares. O conteúdo também foi transformado em cartilha educativa.

O documento determina a adoção de procedimentos como a compra apenas de fornecedores registrados no Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e a conferência de notas fiscais eletrônicas. O órgão orienta atenção à integridade dos lacres, à presença de contrarrótulo em português e a preços muito abaixo do mercado — indícios de possível falsificação. Em caso de suspeita, o estabelecimento deve isolar o lote e comunicar autoridades sanitárias e policiais.

A recomendação também aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos, orientando a descaracterização de embalagens para evitar reutilização criminosa. O texto prevê ainda regras para parcerias com cooperativas de catadores, como remuneração não inferior ao salário mínimo por hora trabalhada, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), acesso a água potável e condições adequadas de trabalho.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, a medida tem caráter preventivo, especialmente no período do Carnaval, e busca ampliar a rastreabilidade das bebidas e fortalecer práticas sustentáveis.

O descumprimento das orientações pode resultar em sanções administrativas e responsabilização por crimes contra as relações de consumo. A recomendação está disponível no site da SJDH, e a cartilha vem sendo distribuída em estabelecimentos da rede hoteleira e de serviços de Salvador.

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