POLÍTICA

TCU abre apuração sobre uso de verbas contra feminicídio

Entidade aponta uma série de quedas e distorções na aplicação dos recursos

Publicado em 12/02/2026 às 13h24.
Por Redação

Foto: Saulo Cruz/TCU

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou procedimento para apurar a execução de recursos federais destinados ao enfrentamento do feminicídio nos últimos dez anos. Ou seja, desde o governo Temer até o Lula três. O caso foi encaminhado para análise da área técnica do órgão. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A apuração foi aberta após representação apresentada em dezembro passado pela União Brasileira de Mulheres (UBM), que acionou o Ministério Público junto ao TCU para investigar a destinação e a execução do orçamento federal voltado a políticas de combate à violência contra a mulher.

A entidade aponta uma série de quedas e distorções na aplicação dos recursos. Em 2015, o governo federal executou R$ 76,4 milhões em ações como o Ligue 180; em 2018, esse valor caiu para R$ 25,5 milhões, uma redução de 67%. Já em 2020, os gastos somaram R$ 38,2 milhões, 33% abaixo do registrado em 2019.

No caso do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado em 2024 com previsão de R$ 2,5 bilhões, relatório do Senado citado na representação indica que o Ministério da Justiça teria executado apenas 0,1% do orçamento entre março de 2024 e junho de 2025.

A UBM, representada pelos advogados Carlos Nicodemos Oliveira Silva e Maria Fernanda Fernandes Cunha, e pela diretora nacional Laudijane Domingos, está solicitando agenda com o procurador responsável no TCU para tratar do andamento da apuração.

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