JUSTIÇA


Ministro do TCU impõe novo sigilo sobre parecer que analisa atuação do BC no caso Master

Despacho bloqueia acesso do Banco Central a documento técnico; inspeção será enviada ao relator para julgamento

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), ampliou o sigilo e restringiu o acesso do Banco Central ao parecer da área técnica da Corte que analisa a atuação da autarquia na liquidação do Banco Master. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico.

Segundo pessoas próximas ao Banco Central, o parecer técnico teria sido favorável à atuação do órgão e não recomendaria mudanças na conduta de fiscalização do sistema financeiro. O BC já havia tido acesso ao conteúdo, mas sem autorização para fazer cópias ou receber o documento fisicamente. Com o novo despacho do ministro, o acesso foi totalmente bloqueado.

De acordo com interlocutores, a área técnica do TCU avaliou que, caso o Banco Central não tivesse adotado medidas, o próprio tribunal poderia ser levado a tomar providências. O entendimento diverge da posição do ministro Jhonatan de Jesus, que levantou suspeitas de possível precipitação do BC ao liquidar o Master, em novembro do ano passado.

Representantes do Ministério Público junto ao TCU afirmaram ao Estadão que o nível de sigilo imposto não é comum nos padrões da Corte. Nesta terça-feira (10), o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, informou que a inspeção técnica foi concluída e que o processo será encaminhado ao relator nesta quinta-feira (12), para posterior julgamento no plenário.