POLÍTICA

Governo estuda decreto para restringir acesso de menores a apostas e conteúdo adulto na internet

Proposta em análise no Planalto prevê verificação eficaz de idade em plataformas digitais e busca regulamentar o chamado ECA Digital

Publicado em 10/02/2026 às 08h40.
Por Redação

Foto: Freepik

 

O governo Lula estuda formas de restringir o acesso de menores de idade a aplicativos e portais que promovam apostas online e conteúdo pornográfico. As informações são do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil.

Segundo a matéria, a restrição faz parte de um decreto que está sendo elaborado pelo Palácio do Planalto para regulamentar o ECA Digital. Conhecida como “PL da adultização”, essa lei tem como objetivo proteger crianças e adolescentes na internet.

O governo busca uma forma de que as plataformas que ofereçam conteúdo impróprio para menores de 18 anos adotem um verificador eficaz de idade. A restrição também seria para sites que tenham propagandas de pornografia e apostas.

A comprovação de idade não se daria por autodeclaração, sistema já adotado por alguns sites, mas sim por uma método que adotaria credenciais verificáveis oficialmente reconhecíveis, como o CPF.

No entanto, essa preocupação gera receio no governo por conta da possibilidade de dados pessoais de cidadãos vazarem.

As regras de restrição devem ser oficializadas por meio de decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integram uma iniciativa do governo federal para ampliar o controle sobre o acesso de menores de idade a conteúdos adultos no ambiente digital.

Tanto o presidente quanto a primeira-dama, Rosângela Silva, já demonstraram preocupação com a facilidade com que crianças e adolescentes acessam plataformas voltadas ao público adulto.

Além de conteúdos explícitos, o decreto também deve abranger restrições relacionadas à divulgação de bebidas alcoólicas, aplicativos de relacionamento e armas.

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