ELEIÇÕES

MP Eleitoral propõe multas por uso de IA na disseminação de fake news nas eleições de 2026

Punições podem chegar a R$ 30 mil e atingem tanto quem divulga quanto quem se beneficia do conteúdo

Publicado em 05/02/2026 às 19h17.
Por Redação

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) sugeriu a aplicação de multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para casos de divulgação de desinformação criada ou manipulada por meio de inteligência artificial durante as eleições de 2026. A proposta foi apresentada durante audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que discute a atualização das normas que irão reger o próximo pleito.

De acordo com o MPE, a punição deve alcançar não apenas quem compartilha o conteúdo irregular, mas também os beneficiários diretos, desde que fique comprovado o conhecimento prévio sobre a prática. As sugestões fazem parte do conjunto de contribuições que serão avaliadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela relatoria do tema.

As mudanças em debate precisam ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de março para que possam valer nas eleições de 2026, conforme determina a legislação eleitoral. Além das propostas do Ministério Público, representantes do governo federal também defenderam a adoção de regras mais rígidas para o uso de inteligência artificial no ambiente eleitoral.

Entre as medidas sugeridas estão a proibição de sistemas automatizados de recomendação de candidatos, a exigência de direcionamento dos usuários para canais oficiais da Justiça Eleitoral e a responsabilização das plataformas e provedores de IA, com a imposição de deveres preventivos para coibir abusos e distorções no debate público.

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