CARNAVAL


Justiça Federal interdita passarela de camarote de luxo no Morro do Ipiranga

Decisão atende pedido do CAU-BA e aponta risco ambiental e urbanístico às vésperas do Carnaval

Foto: Reprodução/CAU

 

A Justiça Federal determinou a interdição imediata da passarela que liga o Morro do Ipiranga a um camarote de luxo no Circuito Dodô, em Salvador. A decisão, da 13ª Vara Federal Cível da Bahia, atende a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que apontou possíveis irregularidades e risco de dano ambiental e urbanístico na área.

Segundo a ação, a estrutura foi instalada em área pública legalmente protegida, classificada como Área de Preservação Permanente (APP) em encosta e inserida no Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (SAVAM). O CAU-BA afirmou que a obra teria sido realizada sem licenciamento ambiental, estudos técnicos, projeto urbanístico regular e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documento que, segundo o conselho, só foi apresentado após o início do processo judicial.

Ao analisar o caso, o juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira apontou indícios de irregularidades e risco de danos de difícil reparação, como comprometimento da estabilidade do solo e consolidação de impactos ambientais. Por isso, determinou a suspensão imediata de qualquer uso, obra ou intervenção na estrutura, até nova decisão judicial.

A medida prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. A remoção da passarela ainda não foi determinada e será analisada após manifestação da empresa responsável, a Salvador Produções. O Ministério Público Federal foi comunicado para acompanhar o caso.

O MundoBA entrou em contato com a assessoria do Camarote Glamour, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.