BAHIA

CBPM contesta venda de US$ 1 bilhão e acusa Equinox Gold de quebrar contrato na Bahia

De acordo com a estatal afirma que negociação empresa com a chinesa CMOC ocorreu sem anuência

Publicado em 03/02/2026 às 16h46.
Por Redação

Foto: Assessoria/CBPM

 

A Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) contestou a venda das operações brasileiras da Equinox Gold para a multinacional chinesa CMOC, anunciada por US$ 1,015 bilhão, e classificou a negociação como uma quebra contratual no que diz respeito à área de produção de ouro localizada na Bahia.

O assunto foi tratado em reunião realizada nesta terça-feira (3), na sede da CBPM, com a presença de representantes da Equinox Gold e da diretoria da CMOC. No encontro, a estatal baiana deixou claro que não reconhece a transferência da operação vinculada ao direito minerário pertencente ao Estado da Bahia, uma vez que a Equinox Gold não é proprietária do ativo, mas apenas arrendatária.

Segundo o presidente da CBPM, Henrique Carballal, o direito minerário pertence ao povo baiano e é administrado pelo Governo do Estado por meio da empresa estatal de mineração. “A negociação foi feita sem a anuência expressa da CBPM, condição obrigatória prevista em contrato”, afirmou.

De acordo com cláusula contratual citada pela Companhia, somente com a autorização expressa da arrendante a arrendatária pode negociar com terceiros os direitos e obrigações do contrato, permanecendo responsável pelo cumprimento integral das obrigações assumidas.

Durante a reunião, a CBPM reforçou que irá reaver a área de produção de ouro negociada de forma indevida e que não abrirá mão dos direitos do Estado da Bahia. A posição foi apresentada diretamente à empresa adquirente, que foi informada de que não haverá convalidação da operação no que se refere ao ativo baiano.

Ainda segundo Carballal, a Companhia tem o compromisso de proteger o patrimônio mineral do Estado e assegurar que a exploração mineral na Bahia respeite os contratos, a legislação vigente e o interesse público. “A CBPM não irá contrariar os direitos do povo baiano em favor de nenhuma empresa ou país, mantendo-se firme na defesa da soberania mineral do Estado”, declarou.

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