SALVADOR

Lei organiza e regulamenta serviços para animais de pequeno porte em Salvador

“Essa lei organiza o setor, protege os animais e traz segurança tanto para os tutores quanto para quem trabalha de forma correta”, diz a vereadora Marcelle Moraes

Publicado em 28/01/2026 às 15h42.
Por Redação

Foto: Jefferson Peixoto/Secom Salvador

 

Salvador passa a contar com uma legislação específica que estabelece regras claras para o funcionamento dos serviços destinados a animais de pequeno porte na capital. A Lei nº 9.933/2026 organiza e diferencia atividades de tratamento veterinário de serviços voltados ao cuidado, bem-estar, recreação e manejo dos animais, trazendo mais segurança jurídica ao setor pet e fortalecendo a proteção animal no município.

A norma, sancionada e publicada no último dia 16 no Diário Oficial do Município (DOM) de Salvador, define como atos privativos da medicina veterinária todos os procedimentos relacionados à preservação, recuperação ou promoção da saúde dos animais, que devem ser realizados exclusivamente por médicos veterinários, em clínicas, hospitais, ambulatórios ou consultórios devidamente habilitados. Essa delimitação busca proteger os animais, garantir a qualidade da assistência e orientar a fiscalização.

Ao mesmo tempo, a legislação deixa claro que serviços como banho, secagem, tosa, corte de unhas, limpeza de ouvidos, hospedagem, creches, hotéis para pets, passeios e adestramento não se caracterizam como tratamento veterinário, desde que não envolvam procedimentos invasivos ou de natureza clínica. A distinção assegura segurança jurídica a pet shops e estabelecimentos do setor durante ações de fiscalização.

A lei também reconhece oficialmente atividades voltadas ao bem-estar e à socialização dos animais, como creches, hotéis e passeios assistidos, além de regulamentar o serviço de cremação de animais, que deverá ser realizado apenas em instalações licenciadas pelos órgãos ambientais competentes, observando normas sanitárias e de biossegurança.

Autora da proposta, a vereadora Marcelle Moraes (UB) destacou a importância da iniciativa para o avanço das políticas públicas de proteção animal em Salvador.
“Essa lei organiza o setor, protege os animais e traz segurança tanto para os tutores quanto para quem trabalha de forma correta. É uma construção feita com diálogo e responsabilidade, que fortalece o bem-estar animal e valoriza os profissionais”, afirmou.

Para a parlamentar, a regulamentação também contribui para uma atuação mais eficiente do poder público.
“Quando a legislação é clara, a fiscalização se torna mais justa e eficaz. Salvador dá um passo importante para ordenar o mercado pet e garantir que o cuidado com os animais seja tratado com seriedade”, completou Marcelle.

Mais notícias

SALVADOR

Simm oferece 471 vagas de emprego e estágio em Salvador para esta quinta-feira (29)

28/01/2026 às 20h00
Simm oferece 471 vagas de emprego e estágio em Salvador para esta quinta-feira (29)
SALVADOR

Prefeitura lança Planejador de Viagens para usuários do transporte público de Salvador

28/01/2026 às 19h00
Prefeitura lança Planejador de Viagens para usuários do transporte público de Salvador
SALVADOR

Movimentação econômica de Salvador cresceu 4,7% em novembro de 2025

28/01/2026 às 17h51
Movimentação econômica de Salvador cresceu 4,7% em novembro de 2025
SALVADOR

Chuva em Salvador deve diminuir a partir desta quinta-feira (29)

28/01/2026 às 16h30
Chuva em Salvador deve diminuir a partir desta quinta-feira (29)
SALVADOR

Chuvas persistem em Salvador e Defesa Civil mantém alerta  

28/01/2026 às 13h30
Chuvas persistem em Salvador e Defesa Civil mantém alerta  
SALVADOR

Salvador tem alerta de chuva com risco de alagamentos nesta quarta-feira

28/01/2026 às 08h49
Salvador tem alerta de chuva com risco de alagamentos nesta quarta-feira
SALVADOR

Ataque a tiros deixa um morto e dois feridos na Boca do Rio

28/01/2026 às 07h55
Ataque a tiros deixa um morto e dois feridos na Boca do Rio
SALVADOR

Oposição quer agilizar votação do PL que desapropria imóveis antigos na Praia do Buracão

27/01/2026 às 22h10
Oposição quer agilizar votação do PL que desapropria imóveis antigos na Praia do Buracão
SALVADOR

Prefeitura entrega praça requalificada com parque infantil, academias ao ar livre e espaço para jogos em Cajazeiras VIII

27/01/2026 às 22h08
Prefeitura entrega praça requalificada com parque infantil, academias ao ar livre e espaço para jogos em Cajazeiras VIII
SALVADOR

Simm oferece 434 vagas para esta quarta-feira (28)

27/01/2026 às 18h23
Simm oferece 434 vagas para esta quarta-feira (28)

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos