Justiça inclui Nubank, XP e BTG em ação sobre venda de CDBs do Banco Master com uso do FGC

Processo questiona estratégia de comercialização dos títulos antes da liquidação do banco e pede garantia financeira proporcional às instituições

Publicado em 27/01/2026 às 20h20.

Por Redação

Foto: Divulgação

A 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro incluiu Nubank, XP Investimentos e BTG Pactual como rés em uma ação civil pública que questiona a venda de CDBs do Banco Master com base na garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O processo levanta dúvidas sobre a estratégia de comercialização dos títulos e se as instituições tinham conhecimento de uma possível crise de liquidez do banco.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, deixando R$ 40,6 bilhões em aplicações acionadas junto ao FGC para ressarcimento dos clientes. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont), que acusa as plataformas de utilizarem o fundo como argumento comercial para transmitir uma sensação de segurança e minimizar riscos do emissor.

“A Abradecont está acionando XP, BTG e Nubank para combater o que consideramos uma propaganda vinculativa abusiva. As instituições não podem utilizar o fundo garantidor como ‘isca’ de marketing para vender uma falsa percepção de segurança, especialmente quando esse fundo é custeado pelo próprio ecossistema do consumidor”, afirma a entidade em nota assinada pelo diretor Evilásio Erthal.

Segundo a petição, XP, BTG e Nubank teriam liderado a comercialização dos CDBs do Master, mesmo com outras corretoras também envolvidas. A associação aponta que termos como “baixo risco” e “adequado para conservadores” reforçaram a ideia de proteção total, ancorada quase exclusivamente na cobertura do FGC.

Os dados apresentados no processo indicam que a XP concentrou R$ 26 bilhões em distribuição dos títulos, seguida pelo BTG Pactual, com R$ 6,7 bilhões, e pelo Nubank, com R$ 2,9 bilhões. Juntas, as três instituições respondem por R$ 35,6 bilhões dos valores acionados no fundo.

A Abradecont sustenta que havia elementos suficientes no mercado para indicar fragilidade financeira do Banco Master antes da liquidação. O advogado Sérgio Antunes, que representa a associação, afirma que análises internas, alertas e reportagens já apontavam deterioração da situação do banco.

Embora a venda de CDBs de terceiros não seja ilegal, a ação questiona a forma como os riscos foram avaliados e comunicados aos investidores. Para a entidade, a responsabilidade pode existir mesmo sem comprovação de dolo, caso fique caracterizada falha no dever de informação.

O processo também destaca que os títulos continuaram em destaque nas plataformas, inclusive para aplicações acima do limite de cobertura do FGC, fixado em R$ 250 mil por CPF e instituição. A Abradecont pede que a Justiça determine a constituição de uma garantia financeira desde o início da ação, distribuída em 65% para a XP, 25% para o BTG e 10% para o Nubank.

Além disso, a associação solicita o envio de ofícios ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao próprio FGC para apurar alertas de risco, reclamações de consumidores e a efetiva comunicação sobre a cobertura do fundo.

Em nota, a XP classificou a ação como oportunista e afirmou que não há dano concreto, já que os investidores estão sendo ressarcidos. O Nubank informou que deixou de ofertar novos CDBs do Banco Master em 2024 e ressaltou que atua em conformidade com as normas regulatórias. O BTG Pactual não respondeu até a publicação.

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