SAÚDE

Regulamentação do cultivo de cannabis pode ser aprovada pela Anvisa na próxima semana

Discussão acontece no contexto da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

Publicado em 23/01/2026 às 11h53.
Por Redação

Foto: Reprodução/Ilustrativa

 

A regulamentação e a alteração das regras sobre cultivo e produção de medicamentos à base de cannabis entraram oficialmente na pauta da Anvisa. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, incluir o tema na reunião marcada para quarta-feira que vem. Tudo indica que a norma caminha para aprovação. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A discussão acontece no contexto da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a legalidade do plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial, com teor de THC inferior a 0,3%, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos, condicionados à regulamentação da Agência.

Em outubro do ano passado, a Anvisa informou que trabalha para cumprir a decisão judicial e que a AGU solicitou a prorrogação do prazo para permitir uma regulamentação mais abrangente.

Entre os pontos centrais do debate estão o cumprimento da decisão do STJ, a definição de regras para pesquisa científica com cannabis, os impactos sobre a judicialização em curso e a eventual fixação de limites de THC, tema considerado sensível por seus efeitos sobre medicamentos e produtos já autorizados.

Ao mesmo tempo, a Anvisa mantém em revisão a RDC nº 327/2019, que regula produtos de cannabis para uso medicinal, mas não autoriza o cultivo da planta no país, restringindo-se à fabricação, importação e comercialização de produtos industrializados, mantendo separadas as frentes regulatórias sobre plantio e medicamentos.

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