SALVADOR

Filme não começou no horário? Veja quais punições os cinemas podem sofrer em Salvador

Norma, que já está em vigor, determina que trailers e propagandas sejam exibidos antes do horário divulgado na programação

Publicado em 22/01/2026 às 22h24.
Por Emilly Lima

Foto: Divulgação

 

Já está em vigor em Salvador a lei municipal que obriga as salas de cinema a iniciarem a exibição dos filmes exatamente no horário informado ao público. A regra determina que trailers, comerciais e propagandas institucionais sejam exibidos antes do horário anunciado, garantindo que o início da sessão seja correspondente ao começo do filme.

Segundo o vereador Randerson Leal (Podemos), autor da proposta que deu origem à lei, a iniciativa surgiu a partir de situações vivenciadas por ele e por consumidores que organizam a rotina com base no horário anunciado das sessões e acabam enfrentando atrasos frequentes no início dos filmes.

Mas quais punições os cinemas podem sofrer?

O descumprimento da norma pode resultar em sanções administrativas aos estabelecimentos. Na primeira infração, o cinema recebe uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, é aplicada multa no valor de R$ 5 mil.

Já se a irregularidade persistir, o alvará de funcionamento pode ser suspenso por até 30 dias, conforme previsto na legislação.

População também pode denunciar

Toda a fiscalização será de responsabilidade da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon), que já realizou vistorias na última quarta-feira (21) para verificar o cumprimento da lei.

Ao MundoBA, o vereador pontuou que, além da atuação do órgão, a população também poderá realizar denúncias diretamente na ouvidoria da Codecon. “O órgão que será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades será o Codecon. Também a participação popular será muito importante para a efetividade da lei, fazendo a denúncia na ouvidoria do Codecon”, disse.

Randerson Leal também ressaltou que a lei reforça o respeito ao tempo do público e segue princípios do Código de Defesa do Consumidor. “Acredito que a lei será referência nacional, uma vez que, trata-se de respeito ao consumidor em consonância com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e quando fala em consumidor estamos falando de cada cidadão e cidadã que não querem perder tempo com propagandas ou trailer de outros filmes”, afirmou ao portal.

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