SAÚDE

Conselho Federal de Enfermagem autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos

Nova resolução amplia lista de medicamentos permitidos e inclui amoxicilina, azitromicina e eritromicina; Conselho Federal de Medicina contesta a medida

Publicado em 22/01/2026 às 14h26.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando oficialmente o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais. A norma inclui fármacos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina, que poderão ser prescritos tanto para adultos quanto para crianças, dentro das atribuições regulamentadas da categoria.

A decisão se apoia em uma atualização feita pela Anvisa em 2025 no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros nas receitas para fins de monitoramento. Apesar disso, a autorização formal da prescrição dependia de regulamentação específica do Cofen, agora efetivada com a nova resolução.

Segundo o conselho, a medida busca dar segurança jurídica a práticas já existentes em políticas públicas e ampliar o acesso da população ao tratamento, especialmente em contextos como a atenção básica e programas de saúde. O SNGPC monitora toda a movimentação de medicamentos em farmácias e drogarias privadas, o que inclui a prescrição e dispensação desses antibióticos.

A resolução, no entanto, gerou reação imediata do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, a entidade afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser atribuição exclusiva dos médicos, por envolver diagnóstico e definição de prognóstico. Para o CFM, a ampliação “afronta a legislação brasileira e decisões do STF” e pode representar riscos à saúde da população.

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