BRASIL

Novas regras do Banco Central para transações via Pix começam a valer em fevereiro

Atualização do Mecanismo Especial de Devolução promete dificultar a receptação de contas laranjas em golpes e fraudes financeiras no sistema de pagamento instantâneo

Publicado em 20/01/2026 às 15h14.
Por Gustavo Barreto

Foto: Arquivo/Agência Brasil

 

A partir de fevereiro de 2026, passam a valer as novas regras do Banco Central para transações via Pix em todo o Brasil. A medida passa a conter um alerta contra golpes e prevê o bloqueio da conta para onde a transferência for enviada. Ao fim de janeiro, todas as instituições financeiras devem estar de acordo com a atualização dos mecanismos de segurança.

O funcionamento do sistema começa no momento em que a vítima denuncia um golpe, a conta receptora é bloqueada e se houver fundos financeiros, o valor é devolvido para a pessoa que sofreu a fraude. O novo sistema de rastreamento de operações Pix é chamado de Mecanismo Especial de Devolução (MED), e permite que o pagador conteste a transação pelo app do banco em até 80 dias.

As instituições bancárias que agora passarão a usar o MED terão mais alternativas para recuperar uma quantidade maior de valores em golpes financeiros. A atualização da funcionalidade de devolução rápida também está disponível nos aplicativos dos bancos. Atualmente, em operações via Pix, apenas 10% do dinheiro roubado é recuperado pelo mecanismo. As informações foram veiculadas ao Jornal Nacional.

Um contraponto é que os golpistas costumam utilizar contas laranjas para receber as transações. Uma estratégia que dificulta os métodos de rastreamento e o ressarcimento dos valores às vítimas, o que representa um desafio no combate a crimes virtuais no Brasil.

Segundo Ivo Mósca, diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban, as novas regras do Banco Central irão contribuir para aumentar a recuperação dos valores entre as instituições bancárias, com o objetivo de trazer “novos mecanismos para tornar cada vez mais caro esse empréstimo de contas ou uso de contas laranjas”, finaliza o gestor.

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