LAURO DE FREITAS

TRE-BA retoma julgamento sobre fraude à cota de gênero na RMS na próxima segunda (26)

Relator já votou pela cassação de três vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024

Publicado em 19/01/2026 às 20h20.
Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pautou para a próxima segunda-feira (26) a retomada do julgamento do processo que apura uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O relator da ação, desembargador Ricardo Maracajá, já proferiu voto favorável à cassação dos mandatos de três vereadores, em uma decisão considerada técnica e consistente.

Caso os demais integrantes da Corte acompanhem o entendimento do relator, cenário visto como provável nos bastidores, a decisão resultará na anulação dos votos obtidos e, consequentemente, na perda dos mandatos dos vereadores Beço Gente da Gente e Joelio Araújo, ambos do PSD, além de Cézar da Lindóia (PSB). Com isso, a composição da Câmara Municipal será alterada, com a posse de Felipe Manassés (PP), Flor (Avante) e Rodrigo Criollo (MDB).

A ação foi proposta pelo partido Avante e sustenta que as candidaturas a vereadora de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD) teriam sido registradas apenas para “atender formalmente à exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de participação no pleito”.

No caso de Lia (PSB), o processo aponta que a própria candidata não votou em si mesma e que sua filha, indicada como coordenadora de campanha, também não registrou voto na mãe. Segundo a acusação, ambas teriam votado em outro candidato a vereador, o que é tratado como indício de ausência de disputa efetiva.

Situação semelhante é atribuída à candidatura de Bete Paes (PSD), que substituiu uma candidata filiada após o prazo legal. Conforme a Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME), o episódio indicaria um padrão coordenado entre PSB e PSD para cumprir apenas formalmente a cota mínima feminina, em desacordo com a finalidade da legislação eleitoral.

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