POLÍTICA


CPMI do INSS recorre a André Mendonça para ter acesso a dados de Daniel Vorcaro

Comissão contesta decisão de Dias Toffoli e afirma que bloqueio de informações compromete investigação sobre fraudes em consignados

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

Integrantes da CPMI do INSS vão recorrer nesta segunda-feira (19) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar a devolução de dados bancários, fiscais e telemáticos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As informações haviam sido retiradas do alcance da comissão por decisão do ministro Dias Toffoli, em 12 de dezembro, apesar de a CPMI ter aprovado a quebra de sigilos do banqueiro dias antes.

A comissão investiga indícios de fraudes em mais de 250 mil empréstimos consignados vinculados ao INSS e sustenta que o acesso aos dados é essencial para aprofundar o inquérito. Os parlamentares citam, inclusive, declarações recentes do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que confirmou a existência de indícios de irregularidades envolvendo os consignados do Banco Master.

O pedido a Mendonça é assinado por membros da oposição que comandam a CPMI, entre eles o relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além de deputados do Novo e do União Brasil. No documento, o grupo afirma que a retenção das informações cria um precedente grave e enfraquece o papel constitucional do Legislativo na condução de CPIs.

Segundo os parlamentares, mais de 30 dias após a decisão de Toffoli, não houve definição do STF sobre o destino dos dados, que seguem sob custódia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Para a CPMI, a situação representa uma interferência indevida do Judiciário e pode comprometer a apuração de possíveis responsabilidades penais, administrativas e civis no caso.