ESPORTE

Lula veta redução de carga tributária para SAFs

Presidente barrou trecho aprovado pelo Congresso que diminuía a alíquota federal e manteve tributação total das Sociedades Anônimas do Futebol em 6%

Publicado em 14/01/2026 às 09h24.
Por Redação

Foto: Reprodução/GovBR

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (13) um trecho do projeto de lei complementar que conclui a regulamentação da reforma tributária que reduzia a carga tributária aplicada às SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol).

O dispositivo aprovado pelo Congresso previa uma redução sobre a alíquota dos tributos federais não alterados pela reforma de 4% para 3% para as SAFs.

Com o veto presidencial, a carga tributária total das SAFs ficou em 6%, composta por 4% de tributos federais não alterados pela reforma, 1% de IBS e 1% de CBS. Antes da reforma, a alíquota total era de 8,5%.

Para o governo, a redução da alíquota federal resultaria na criação ou reintrodução de benefício fiscal, o que é vedado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O executivo também vetou trechos do PL que poderiam possibilitar a exclusão, por cinco anos, das receitas com direitos econômicos de atletas da SAF da base de cálculo do regime, o que reduziria ainda mais a tributação efetiva.

O governo justificou que esses trechos estariam diretamente vinculados à redução de alíquotas.

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