POLÍTICA

Lula sanciona lei que autoriza pagar a servidores benefícios retroativos, suspensos na pandemia

Texto revoga parte da lei complementar que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19

Publicado em 13/01/2026 às 12h41.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

O presidente Lula sancionou a lei que autoriza o pagamento de benefícios retroativos, como adicionais salariais e licenças-prêmio a servidores públicos, cuja concessão foi suspensa durante a pandemia. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O texto revoga parte da lei complementar que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19.

A redação dá aval a pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, correspondentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

A medida alcança todos os servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal.

O projeto aprovado, de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), descongela a concessão dos benefícios, alguns esperados por servidores inclusive para se aposentar.

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