BRASIL


Padrão Mercosul prevê penalidades para motoristas que não fizerem emplacamento adequado

Penalidades para quem desobedecer podem chegar a até R$ 293,47 de multa e 7 pontos incluídos na carteira

Foto: Reprodução/Redes Sociais Turbooficinademoto

 

Países do bloco Mercosul padronizaram, em 2018, a utilização de placas de identificação veicular para aumentar a segurança contra fraudes e facilitar a identificação via QR Code. Em 2026 motoristas que se enquadrem nas condições de obrigatoriedade devem priorizar a regularização para evitar fiscalizações, podendo sofrer com novas penalidades. A regra principal determina que o condutor só precisa trocar a placa cinza em situações específicas de mudança no registro.

Em casos de transferência de propriedade ou mudança de estado, a legislação atual exige a troca para o padrão Mercosul. As concessionárias brasileiras entregam os novos veículos no ato da compra já com a nova identificação do bloco. Um ponto positivo para os condutores é a facilidade com a nova tecnologia que permite conferências em tempo real ao sistema.

Apesar de não existir um limite federal para atualização universal das identificações veiculares no país, motoristas devem realizar a substituição obrigatória em casos de transferência internacional ou venda. As penalidades para quem desobedecer são multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Circular com veículo emplacado de forma irregular resulta em infração gravíssima com R$ 293,47 e 7 pontos incluídos na carteira, podendo ter apreensão do automóvel.

Padronizar todos os veículos do Mercosul parece ser uma questão de tempo com o avanço das novas leis que tendem a facilitar a vida dos donos de carros no Brasil. Para consultar a situação atual dos automotores verifique os canais oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Detran do seu estado.