POLÍTICA

Congresso terá 30 dias para decidir se mantém ou derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria

Veto ao projeto será analisado por deputados e senadores após publicação no Diário Oficial da União

Publicado em 09/01/2026 às 09h58.
Por Redação

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

 

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o PL da Dosimetria na quinta-feira (8), o Congresso Nacional irá decidir se mantém a rejeição ao projeto ou se derruba o veto e promulga a lei.

Para o veto ser derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. No entanto, antes de qualquer movimento ser feito, o veto presidencial precisa aparecer no Diário Oficial da União.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente”.

A Presidência da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de até 48 horas, uma mensagem oficial detalhando as razões e os fundamentos que embasaram a decisão.

Com o envio do veto ao Congresso, deputados e senadores têm prazo de 30 dias para decidirem sobre o destino do projeto. O texto deve ser incluído na ordem do dia, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares, em votação secreta.

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