POLÍTICA

Lula cumpre expectativa e veta integralmente o PL da Dosimetria

Decisão foi anunciada em evento que relembrou os ataques de 8 de Janeiro de 2023

Publicado em 08/01/2026 às 12h24.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O presidente Lula (PT) vetou integralmente o PL da Dosimetria, que reduziria a pena dos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro, inclusive seu antecessor no cargo, Jair Bolsonaro (PL).

O anúncio de Lula era esperado. Com a decisão do presidente tomada, a expectativa é que a oposição pressione o Congresso vote os vetos logo no início dos trabalhos no Legislativo.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025 e propõe diminuição da pena para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro em Brasília, quando Palácio do Planalto, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por pessoas que questionavam o resultado da eleição presidencial de 2022.

O anúncio do veto aconteceu em evento que relembra os ataques em Brasília. O ato com Lula reuniu três mil pessoas na Praça dos Três Poderes.

Entenda o PL da Dosimetria

O projeto de lei trata da redução do cálculo das penas e estabelece condições e percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime. O texto também prevê que a remição da pena seja compatível com a prisão domiciliar.

A proposta altera a Lei de Execução Penal, fixando novos percentuais mínimos para progressão. Atualmente, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, quando o crime não envolve violência ou grave ameaça.

Pelo novo texto, a progressão pode ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e casos de reincidência. Em relação a condenados por exercer comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, será exigido o cumprimento mínimo de 50% da pena. Esse é o enquadramento aplicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, com agravante de liderança de organização criminosa.

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