BAHIA


Projeto proíbe estacionamento de caminhões em áreas residenciais de Feira de Santana

Proposta aprovada na Câmara prevê reboque e aplicação de multas para veículos pesados estacionados em vias públicas de condomínios

Foto: Tomaz Silva | Agência Brasil

 

Segunda maior cidade da Bahia, Feira de Santana pode passar a proibir o estacionamento de caminhões e carretas em vias públicas localizadas dentro de condomínios residenciais. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e agora aguarda sanção ou veto do prefeito José Ronaldo (UB).

De acordo com o texto, veículos que descumprirem a norma poderão ser rebocados. No caso das carretas, a penalidade também se aplica a reboques e semirreboques, mesmo quando estiverem desacoplados do cavalo mecânico.

O projeto de lei é de autoria do vereador Ismael Bastos (PL) e estabelece que a proibição terá validade durante 24 horas por dia, em todos os dias da semana. Os condutores que desrespeitarem a regra estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta também determina que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) terá prazo de até cinco dias para encaminhar o resultado da fiscalização à Secretaria da Fazenda, responsável pela aplicação das multas.

Se sancionada, a nova regra passará a integrar a legislação municipal de trânsito e ordenamento urbano.