BAHIA

TRF1 determina efetivo mínimo de 60% de servidores durante greve do Judiciário baiano

Paralisação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia começou na terça-feira (29)

Publicado em 02/05/2025 às 16h44.
Por Redação

Foto: TJBA/assessoria

 

Em resposta à greve dos servidores do Judiciário na Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) obteve uma importante decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido da seccional baiana e concedeu uma liminar que garante a continuidade dos serviços judiciais no estado. De acordo com a decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deve manter pelo menos 60% de seu funcionamento, tanto em atendimentos presenciais quanto virtuais.

A greve, organizada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), teve início no dia 29 de abril. No entanto, a ação civil pública movida pela OAB-BA, através de sua Procuradoria de Prerrogativas, destacou a necessidade de manter o mínimo de operações judiciais para não prejudicar o acesso à Justiça. O desembargador federal Gustavo Soares Amorim, responsável por assinar a liminar, ressaltou que a suspensão total dos serviços não pode ser uma opção, mesmo em situações de greve.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, reforçou o compromisso da entidade em defender as prerrogativas da advocacia e assegurar o acesso à Justiça para a população baiana. Borges destacou a importância de monitorar o funcionamento das unidades judiciais para garantir o cumprimento da decisão judicial. A OAB-BA também tem se empenhado em outras frentes, como a divulgação de relatórios sobre o impacto da greve e a realização de blitz em fóruns de Salvador, como o Fórum do Imbuí e o Fórum Ruy Barbosa.

Além de citar o presidente do Sintaj e o Estado da Bahia, o desembargador também intimou o Ministério Público Federal para integrar a relação processual. Este movimento demonstra a seriedade com que o tema é tratado e a responsabilidade da OAB-BA em garantir que os efeitos da greve não impeçam a prestação jurisdicional. O compromisso da seccional com a advocacia e a sociedade foi destacado pelo portal Bahia Notícias, que acompanhou de perto o desenrolar dos acontecimentos.

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