ECONOMIA


Governo autoriza liberação do FGTS bloqueado para 13 milhões de trabalhadores

Medida provisória destrava valores retidos do saque-aniversário e prevê pagamentos em duas parcelas a partir de dezembro

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta terça-feira (23) a liberação dos valores do FGTS que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e tiveram os saldos bloqueados.

A decisão foi oficializada por meio de uma Medida Provisória, que beneficiaará cerca de 13 milhões de pessoas, com impacto na casa de R$ 7,8 bilhões. A primeira parcela, que pode chegar a R$ 1,8 mil, será paga em 30 de dezembro, enquanto a segunda está programada para 12 de fevereiro.

Criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque aniversário é uma função que concede ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Quem opta por essa modalidade deixa de ter acesso ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. O valor liberado anualmente também pode ser utilizado como garantia em operações de crédito.

O governo Lula é contra a lei, mas ainda não conseguiu aprovar mudanças no Congresso.

Em 2025, o Planalto já havia autorizado a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS que estavam retidos, alcançando 12,1 milhões de trabalhadores, com pagamentos realizados em parcelas nos meses de março e junho.